MPF acusa de improbidade ex-secretários de saúde

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, ajuizou duas novas ações civis públicas por improbidade administrativa com recursos da Saúde em Belém. A investigação do MPF aponta para compra de medicamentos com sobrepreço e superfaturamento, além de negligência com o estoque, pagamentos realizados acima do estabelecido em contrato e pagamento de medicamentos sem registro de entrada no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), um prejuízo aos cofres públicos calculado em R$ 1,4 milhão.

Um dos processos, que teve início em meados de 2010 e analisou contratos dos anos de 2009 e 2010, estabelece prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o ex-secretário de Saúde, Sérgio Pimentel; o ex-gestor da divisão de recursos materiais da Sesma, Fábio Marcel Rocha, e a empresa F. Cardoso Ltda respondam às acusações.

A investigação do MPF, que contou com apoio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), analisou os contratos da Sesma com a F. Cardoso para aquisição de medicamentos destinados à implantação do Hospital Municipal de Belém. Ao comparar os preços contratados pela prefeitura com os praticados no mercado – indicados no “Banco de Preços em Saúde – BPS”, base de dados do próprio Ministério da Saúde - a CGU detectou um prejuízo de R$ 143 mil. Também foi verificada a ocorrência de superfaturamento nas licitações. O MPF constatou o pagamento de itens em quantidade acima da efetivamente fornecida, resultando em mais R$ 37 mil de desvios. A maior parte dos prejuízos, porém, deveu-se, segundo a ação, a falhas na gestão que permitiu que R$ 261 mil fossem parar no lixo através do descarte de medicamentos vencidos.

“O resultado dessa investigação revelou que o referido Pregão Presencial foi organizado por uma quadrilha especializada em dilapidar o patrimônio público, que impregnou esta licitação de fraudes de variada natureza”, diz o procurador Bruno Valente na ação.

OUTRO PROCESSO

Outro processo, ajuizado pelo MPF no mês passado, soma R$ 971 mil em desvios. Nesse caso, a verba seria destinada à compra de medicamentos de controle especial. Além de superfaturamento e prática de sobrepreço, que geraram um prejuízo conjunto na ordem de R$564 mil, foi constatado também o pagamento de R$ 226 mil sem registro de entrada da mercadoria no almoxarifado da Sesma e R$ 180 mil em valores pagos acima dos estabelecidos em contratos. Além de Pimentel, são acusados nessa ação o ex-secretário de saúde Carlos Antônio de Aragão Vinagre, o ex-diretor da Sesma Benedito Márcio Silva Martins e as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Comércio e Representações Prado Ltda, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristalfarma Comércio Representação Importação e Exportação Ltda e a M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.

Acusados negam envolvimento no caso

Nas duas ações, o MPF pede que a Justiça obrigue os acusados a devolverem os valores desviados e a pagar multa equivalente ao triplo dos prejuízos. O procurador Bruno Araújo Soares Valente também solicita decisão judicial que suspenda por dez anos os direitos políticos dos acusados e, durante esse mesmo período, proíba todos de realizarem contratos com o poder público ou receber incentivos ou créditos públicos.

O OUTRO LADO

O ex-titular da Sesma, Sérgio Pimentel, afirma que ainda não foi notificado pelo Ministério Público Federal. Mesmo sem ter conhecimento sobre os detalhes da ação ajuizada, acredita que não será condenado. “Pelo que li na internet, a ação não tem conteúdo e está sendo direcionada à pessoa errada. No período em que foram feitos esses pregões, eu não era da secretaria. Além do mais, eles eram feitos pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, não tenho responsabilidade nenhuma sobre isso. Acredito que o Ministério Público Federal tem que agir, mas tem que haver mais critério, da forma como está sendo feito, estou sendo condenado antes mesmo de responder”, justificou.

Também citado, o vereador Antônio Vinagre – na época secretário da pasta – respondeu ao DIÁRIO que até as 20h de ontem não tinha tomado conhecimento sobre o processo e que na manhã de hoje iria à Sesma em busca de informações. Cerca de 30 minutos depois, retornou a ligação para explicar o que poderia ter acontecido na época: “Isso nunca aconteceu na minha gestão porque as licitações não eram feitas dentro da Sesma e sim por outro órgão dentro da Prefeitura. Não sou responsável por esse problema”, garantiu. (Diário do Pará)