PMB terá de devolver R$ 3,7 mi à União

Equipes incompletas, insuficiência do espaço físico, falta de infraestrutura, equipamentos e medicamentos, e uma unidade que nunca existiu. Esses foram apenas alguns dos problemas encontrados pela auditoria realizada pelo Ministério da Saúde (M.S.) na Estratégia Saúde da Família em Belém, programa do Governo Federal que repassa recursos às prefeituras para implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Como resultado, a auditoria realizada de janeiro a setembro de 2011 propõe o ressarcimento de R$3,7 milhões aos cofres da União por parte da Prefeitura de Belém.

Responsável pelas denúncias que culminaram na auditoria, o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) anunciou que o relatório disponibilizado pelo ministério ainda aponta uma redução no número de atendimentos realizados pelos núcleos visitados. “O índice de atendimento em Belém era de 40%, hoje apenas 16% da população é atendida”, disse o diretor administrativo do sindicato, João Gouveia, ao lembrar que, nacionalmente, esse índice já chega a 50%.

Segundo ele, as denúncias de falta de equipamentos e de estrutura física para desenvolver o programa partiram de médicos que se dirigiram ao sindicato para buscar medidas que resolvessem o problema. Denúncias, essas, que foram constatadas pela auditoria do ministério. “Em maio de 2010 encaminhamos uma denúncia do Ministério da Saúde em decorrência de várias denúncias que tinham chegado aqui de médicos que trabalhavam nessas unidades”, afirmou. “Dentre as irregularidades, temos problemas gravíssimos com relação a infraestrutura. O relatório apontou uma unidade inexistente, como é o caso da Unidade Bengui II que não foi encontrada”.

Ainda segundo o representante do Sindmepa, estavam previstas para Belém a implantação de 117 equipes de Saúde da Família, porém, apenas 73 estavam cadastradas no Ministério da Saúde, sendo que, destas, apenas 66 estavam em funcionamento. “A Sesma afirma que há sobrecarga nos PSMs, mas se essas pessoas tivessem tido atendidas pela Estratégia de Saúde da Família não precisariam ir para os prontos-socorros”.

Segundo nota encaminhada pela assessoria do Ministério da Saúde, a auditoria é composta por cinco etapas: a análise prévia de documentos e sistemas relacionados à ação, a fase de verificação in loco, a elaboração de um relatório – já realizadas no caso da Estratégia Saúde da Família em Belém -, o período de defesa para o auditado e a emissão de um relatório final. De acordo com a assessoria, a Prefeitura de Belém ainda está sendo notificada sobre os resultados descritos no relatório.

PROCEDIMENTO

De acordo com o Ministério da Saúde, através de sua assessoria, a ação de averiguar discordâncias com o que foi pactuado entre os entes federados cabe ao Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus). Caso sejam constatadas irregularidades na utilização de recursos federias, o processo é encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde – FNS/MS, que adota procedimento administrativo de ressarcimento dos recursos utilizados indevidamente ao Ministério da Saúde. Já no caso de não quitação no âmbito administrativo, o processo é encaminhado ao Tribunal de Contas da União para julgamento.

O OUTRO LADO - SEM RESPOSTA

O DIÁRIO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) solicitando uma entrevista sobre o assunto, porém, foi informado que ainda estavam averiguando se a secretaria iria se pronunciar. Até o final desta edição, não houve resposta acerca da solicitação. (Diário do Pará)