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Quinta-feira, 11/09/2008, 14h07

Marituba elabora plano de medidas socioeducativas em meio aberto

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O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Marituba (PA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDAC) elaboram um plano municipal no atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O plano tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase)

BELÉM (PA) - O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Marituba (PA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDAC) elaboram um plano municipal no atendimento de medidas socioeducativas em meio aberto. O plano tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).

As medidas socioeducativas em meio aberto são aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, nos casos de atos infracionais considerados leves. Essas medidas podem ser de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços a Comunidade (PSC). A decisão cabe ao juiz da comarca do município, que em Marituba não é exclusivo para casos que envolvam a infância e a juventude.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, prevê no artigo 112 a aplicação das medidas socioeducativas segundo sua capacidade de cumpri-la, as circunstancias e a gravidade da infração.

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap) orientou e capacitou representantes da sociedade civil, do Ministério Público, do Juizado, do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, e das Policias Civil e Militar por meio de oficinas preparatórias para a municipalização das medidas socioeducativas.

O assistente Social da Funcap Josué Araújo diz que uma das finalidades dessas oficinas é desmistificar a cultura da internação. Segundo ele, “o sistema de medidas socioeducativas já está implantado no município de Marituba, o que falta é valorizar a funcionalidade preventiva das medidas socioeducativas em meio aberto”.

Josué Araújo também faz parte da equipe que acompanha o processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios paraenses. Ele acredita que as medidas preventivas e de inclusão social influenciam diretamente na redução de internações. “Os resultados não são imediatos e o município precisa ter consciência desse processo”, argumenta.

A Secretária Executiva do COMDAC e Assistente Social do CRAS de Marituba, Daniela Vasconcelos, diz que já houve um convênio com o Governo do Estado desde 2004, mas somente agora a mobilização e o compromisso são maiores. “A municipalização das medidas socioeducativas são positivas porque os adolescentes não precisam se deslocar para outros municípios”, argumenta Daniela.

Segundo a coordenadora das medidas socioeducativas em meio aberto do CRAS de Marituba, Ângela Eneida Costa, o município poderá colaborar para diminuir a saturação da demanda na capital paraense. “Além de controlar o fluxo de atendimento dos adolescentes em conflito com a lei no município, vamos melhorar o controle e a execução das medidas no município”, afirma a coordenadora.

A Funcap informou que 75% dos municípios paraenses já possuem a implantação das medidas socioeducativas em meio aberto. Os municípios de Chaves, Juruti, Belterra, Garrafão do Norte, Bonito, Rurópolis, Nova Ipixuna, Peixe-Boi e Novo Progresso estão em processo de implantação das medidas de LA e PSC. Os outros municípios paraenses estão na fase de assessoramento das medidas e, durante o ano, pelo menos duas visitas são programadas para garantir esse acompanhamento.  (Agência Unama)

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