Belém recebe congresso Amazônico de Direito Tributário

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta de mudanças no sistema de tributação do rendimento da poupança. Pela proposta, contas com saldo superior a R$ 50 mil, pagarão imposto de renda sobre a rentabilidade a partir do próximo ano, e os ajustes propõem uma garantia de que a poupança continue sendo o investimento mais importante para todas as camadas da população.

Segundo Mantega, 99% das contas de poupança têm saldo abaixo de R$ 50 mil, ou seja, são aplicações de pequenos investidores. Por isso, um dos objetivos da medida é impedir que os grandes investidores migrem para a poupança, para não distorcer esse mecanismo, que é voltado para os pequenos investidores. Com a mudança, uma pessoa que aplica R$ 70 mil, por exemplo, pagará imposto sobre R$ 20 mil, o excedente dos R$ 50 mil.

A possível mudança no sistema é um dos assuntos a serem abordados nesta quinta, 14, e sexta-feira, 15, durante o I Congresso Amazônico de Direito Tributário, que contará com a participação de mais de 500 pessoas entre advogados, juristas, estudantes e profissionais da área.

Além da mudança nos tributos da poupança, serão abordadas questões sobre o Direito Tributário; Crimes contra a Ordem Tributária; PIS/COFINS: Base de Cálculo e Não-Cumulatividade; ICMS, IPI e ISS; Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade; Princípios do Direito Tributário; Reforma Tributária; Isonomia, equidade no custeio e Tributação da Seguridade Social; Questões atuais do IPTU e Princípios Constitucionais; Incentivos Fiscais e Modelos de Desenvolvimento; a mora no direito tributário; responsabilidade dos Sócios e Administradores; responsabilidade na Sucessão Empresarial; nota fiscal eletrônica; Fiscal e a Nova Execução Civil; e os Direitos do Contribuinte e a Compensação de Tributos. (Ascom)



Serviço:

Data: 14 e 15 de maio

Horário: Ver programação

Local: Hangar - Centro de Convenções da Amazônia

Sugestão de Entrevistado: Eduardo Brasil – Advogado