CPI da Saúde: partidos já indicam vereadores

Apesar do presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Walter Arbage (PTB), continuar se desdobrando para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os descaminhos da saúde na capital, tudo indica que vai acabar perdendo a “cana-de-braço” com a oposição. Mesmo que o juiz da 2ª Vara da Fazenda aceite o embargo de declaração de Arbage, a CPI ainda poderá ser instalada, tantos são os recursos possíveis, de parte a parte.

Ontem, os advogados da oposição estavam preparando a manifestação ao juiz, na tentativa de derrubar o embargo de declaração. Os partidos já estão fazendo suas indicações para a comissão, uma vez que quando o juiz suspendeu os efeitos do mandado de segurança concedido ao autor do pedido da CPI, o vereador Ademir Andrade (PSB), já havia sido aceita a sua admissibilidade. Movimentos sociais começaram a se organizar em vários bairros, segundo o vereador Marquinho do PT, para pressionar a Mesa da Câmara a instalar a CPI, cujo pedido foi apresentado no início de março, subscrito por 15 parlamentares.

A comissão já está quase que totalmente composta. O Democratas indicou Fernando Dourado, o PT indicou o vereador Marquinho e o PSB tem Ademir Andrade como membro nato. Embora anteriormente tenha se manifestado pelo nome de Vanessa Vasconcelos, o PMDB até ontem ainda não tinha confirmado oficialmente o nome da parlamentar. No PTB, a bancada cogita indicar Raimundo Castro.

O início dos trabalhos só depende da manifestação do juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, que determinou a suspensão do despacho, de sua autoria, que determinava o encaminhamento do pedido de instalação de CPI à CJRL.

HISTÓRICO - O juiz Castelo Branco determinou que a Mesa enviasse a matéria para apreciação da CJRL. Assim, os integrantes da CJRL decidiram, dia 13, pela admissibilidade da CPI. No entanto, Arbage impetrou embargo de declaração, instrumento jurídico com poder suspensivo, e Castelo Branco, que havia mandado enviar a matéria para CJRL, 24 horas depois, suspendeu os efeitos do mandado de segurança concedido à oposição. Ademir Andrade teria cinco dias para se manifestar perante o magistrado.

Servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec) vão para a CMB, às 9h hoje, pedir apoio à reivindicação de inclusão dos 20,84% das perdas salariais. Os servidores da saúde iniciam os protestos a partir das 9h, na praça da República. Os atos fazem parte da programação de manifestações dos grevistas. (Diário do Para)